Bomba política: Decisão Judicial Revolucionária Garante Retorno de Vereador injustiçado na Câmara Municipal de Guamiranga.
Um caso de extrema repercussão está abalando as estruturas da política local em Guamiranga. O Agravo de Instrumento n° 0115662-88.2023.8.16.0000 AI, movido por NATAN PONTAROLO contra a decisão que o afastou do cargo de vereador da Câmara Municipal, teve desfecho surpreendente sob a relatoria do Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.
A ação declaratória em questão envolve a pretensão de reintegração de NATAN PONTAROLO ao cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de Guamiranga, após uma sentença penal condenatória transitada em julgado que resultou na suspensão de seus direitos políticos e na perda do mandato eletivo.
No entanto, a decisão do Desembargador Nogueira trouxe à tona questões fundamentais sobre a prescrição da pretensão executória da condenação criminal, que afasta a pena de suspensão dos direitos políticos. Com base na autoaplicabilidade do art. 15, III, da Constituição Federal, a reintegração de NATAN PONTAROLO ao cargo de vereador foi considerada imperativa, resultando na reforma da decisão anterior, sob os fortes indícios de ilegalidade do Decreto Legislativo que afastou o vereador em 2023.
O impacto dessa reviravolta judicial promete sacudir as estruturas do poder legislativo local e levantar questionamentos sobre os limites do poder judiciário em interferir nas decisões políticas. Enquanto isso, a população de Guamiranga aguarda ansiosamente os desdobramentos desse caso que promete redefinir os rumos da política municipal, ante o restabelecimento judicial da normalidade.
Fonte e informações: Assessoria Jurídica Vereador Natan Pontarolo.
